NFTS e propriedade intelectual: uma análise sobre o caso Hermès vs. Rothschild

Abstract

O metaverso, um ambiente virtual coletivo imersivo, antes reservado apenas para filmes e jogos eletrônicos, transcendeu a ficção e emergiu como o mais recente objeto de desejo no mercado tecnológico. Neste cenário, empresas estão buscando consolidar sua presença nesse novo domínio, anunciando incursões na realidade virtual e intensificando uma crescente "corrida do ouro" digital. O que vem desencadeado disputas relacionadas a marcas registradas e seus usos no ambiente digital. Nesse contexto, é crucial compreender como as legislações se aplicam aos ativos digitais, particularmente aos Tokens Não Fungíveis (NFTs), a fim de avaliar as possíveis violações das leis de proteção à propriedade intelectual. Partindo dessa análise legislativa, e prosseguindo com a avaliação do caso concreto envolvendo Hermès vs. Rothschild, referente à coleção de NFTs denominada MetaBirkins. O objetivo é entender como a violação à propriedade intelectual é analisada em casos envolvendo NFTs.