A repercussão do inquérito policial na soberania dos veredictos do júri

Abstract

Este trabalho de conclusão do curso traz à tona a problemática que envolve a construção do processo penal em relação ao crime de homicídio e a competência constitucional de julgá-los, prerrogativa exclusiva do Tribunal do Júri, cujas sentenças condenatórias ou absolutórias não necessitam de fundamentação. Sendo essa peculiaridade inerente ao júri popular, a práxis no Estado Democrático. No processo de construção deste presente trabalho, foi utilizado o método dedutivo, a pesquisa bibliográfica na literatura jurídica nacional e internacional, na jurisprudência e no conhecimento empirico adquirido no exercício da função de jurado na Terceira e Quarta Varas do Tribunal do Júri da comarca do Recife, no período em que fizemos parte do corpo de jurados nas referidas comarcas. O foco da nossa pesquisa é o inquérito policial, gênese do processo penal e as “contradições” inerentes a essa fase pré-processual, onde os atributos da presunção de inocência, da ampla defesa e do contraditório, via de regra, não estão presentes. Em seguida, faremos alguns apontamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do instituto da prova testemunhal no processo penal. Abordaremos, também, em que medida o inquérito policial repercute na decisão soberana do júri e, por fim, traremos o posicionamento crítico de alguns doutrinadores em relação a essa instituição democrática, principalmente, devido ao fato das decisões prolatadas pelo Conselho de Sentença serem fundamentadas, apenas, na íntima convicção dos jurados.