Crianças e adolescentes em situação de rua no Recife : tendências do Plano Municipal de enfrentamento

Abstract

O objetivo geral do estudo foi analisar as tendências do plano municipal de enfrentamento à situação de rua de crianças e adolescentes do Recife a partir do levantamento histórico acerca dessa problemática no contexto nacional, dando ênfase na particularidade que esta violação assume na realidade recifense para compreender a sua dinâmica atual. A metodologia orientou-se pela perspectiva do materialismo histórico-dialético associado à abordagem qualitativa, a qual foi executada por meio dos procedimentos metodológicos de pesquisas bibliográfica e documental. Esta se fundamentou nas análises da Política Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes da Cidade do Recife (1998); Política Municipal de Proteção Especial às Crianças e Adolescentes da Cidade do Recife (2004); do Plano Municipal de Enfrentamento a Situação de Rua de Crianças e Adolescentes (2010-2020) e do Plano Decenal de Prevenção e Enfrentamento à Situação de Rua de Crianças e Adolescentes do Recife (2024-2034). Concluímos que aparece como tendências do novo Plano Municipal: a territorialização e descentralização das ações previstas, que abandona a perspectiva generalista do plano anterior; o reconhecimento do racismo estrutural como um dos fatores centrais à situação de rua; e a sobrecarga da política municipal de assistência social definida como executora de 94% das ações previstas no quadro operativo.