Licenciamento ambiental e desapropriação: uma análise do controle ambiental prévio nas desapropriações envolvendo atividades efetiva ou potencialmente poluidoras

Abstract

A desapropriação e o licenciamento ambiental são institutos jurídicos que a princípio não se relacionam. Diz-se a princípio porque, nos casos em que o Poder Público precisa desapropriar uma determinada propriedade para a implantação de uma obra pública poluidora, tais institutos jurídicos relacionam-se, uma vez que após a concretização da desapropriação, inicia-se o procedimento licenciatório para a implantação da obra pretendida, momento no qual, pode-se concluir que a área desapropriada é ambientalmente inviável para o fim a que se destina. Nesse sentido, observa-se que uma desapropriação que destine-se a um fim ambientalmente inviável, resulta no desperdício de recursos e planejamento público, o que poderia ser evitado por meio do controle ambiental prévio nos procedimentos desapropriatórios. Desse modo, objetiva-se por meio de estudos bibliográficos e jurisprudencial, analisar as principais características dos dois institutos jurídicos e demonstrar as vantagens da inclusão do licenciamento ambiental prévio nos procedimentos desapropriatórios destinados à implantação de obras ou serviços públicos efetiva ou potencialmente poluidores.