Acumulação de Cargos Públicos: um estudo acerca da possibilidade de acumulação de dois cargos públicos com o exercício do mandato eletivo de vereador

Abstract

A acumulação de cargos públicos é tema central deste trabalho, que investiga a possibilidade de acumulação de dois cargos públicos concomitantemente ao exercício do mandato de vereador em conformidade com a Constituição Federal de 1988. O estudo, de natureza analítica e descritiva, utiliza uma abordagem dogmático-jurídica para examinar a evolução histórica da vedação à acumulação de cargos, as exceções previstas constitucionalmente e a interpretação jurisprudencial sobre a matéria. Os resultados indicam que, apesar das limitações constitucionais impostas, há espaço para discussões sobre a viabilidade da tripla acumulação, desde que respeitados os requisitos constitucionais. A pesquisa conclui que, embora a tripla acumulação de cargos seja um tema controverso, sua análise aprofundada pode contribuir para o aprimoramento da democracia e da Administração Pública, conferindo, também, maior segurança jurídica para os servidores públicos que desejem candidatar-se ao cargo de vereador.