Responsabilidade Civil no Direito do Consumidor: Uma Análise Sobre a Cadeia de Consumo do Mercado Digital

Abstract

O presente trabalho possui o objetivo de analisar a responsabilização dos fornecedores e prestadores de serviços na cadeia de consumo do mercado digital. De proêmio, os conceitos elementares da responsabilidade civil serão analisados sob a égide do ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, realiza-se um estudo sistemático do microssistema consumerista, tomando-se como referenciais normativos o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código Civil (CC/2002). Isto posto, a relação constituída entre o consumidor e o fornecedor/prestador de serviço no âmbito digital será minuciosamente examinada, destacando-se as eventuais obrigações que surgem concomitantemente ao nascimento dessa relação, inclusive em face das plataformas digitais que viabilizam a celebração de contratos consumeristas, os marketplaces. Nesse contexto, serão apresentados conceitos essenciais à compreensão do funcionamento da cadeia de consumo, também denominada ‘cadeia de fornecimento’. A pesquisa realizada nesta monografia utiliza-se do método qualitativo, sendo utilizadas referências de cunho bibliográfico e jurisprudencial. Por fim, a seara de responsabilização dos fornecedores e prestadores de serviços da cadeia de consumo digital será devidamente determinada.