A aplicação da Inteligência Artificial para o rastreamento de repercussão geral: o projeto Victor e a relativização do acesso à justiça

Abstract

O presente trabalho examina a interdisciplinaridade entre o Direito e a Inteligência Artificial (IA), com ênfase no Projeto Victor. Desenvolvido para auxiliar o Supremo Tribunal Federal (STF) na análise de Repercussão Geral (RG), o Victor representa um marco na aplicação de IA no Judiciário. O estudo buscou responder se o Victor influencia o processo decisório e quais são os efeitos no acesso à justiça, utilizando uma metodologia preponderantemente qualitativa, amparada em análise bibliográfica e documental. Para isso, foram analisados aspectos como opacidade, explicabilidade e os modelos de supervisão da IA, como forma de avaliar o impacto do Victor nas decisões judiciais e sua real aplicabilidade. Concluiu-se que o uso de IA no Judiciário deve ser realizado com cautela e transparência, a fim de assegurar o respeito aos direitos fundamentais. Destacou-se ainda a importância da transparência na adoção de novas tecnologias, especialmente no contexto da "sexta onda" de renovação do acesso à justiça.