O standard probatório e a especial valoração do depoimento da vítima em crimes contra a dignidade sexual no contexto da pandemia da COVID-19

Abstract

Este trabalho analisa o standard probatório e a especial valoração do depoimento da vítima em crimes contra a dignidade sexual, com foco na relevância dessa valoração à luz do feminismo, no contexto da pandemia do vírus SARS-CoV-2 (COVID-19). A pesquisa discute como o confinamento social durante esse período agravou os casos de violência sexual, ao mesmo tempo em que dificultou o acesso das vítimas ao sistema de justiça. A análise destaca o papel crucial da palavra da vítima como meio de prova, especialmente em crimes que, na ausência de testemunhas ou evidências materiais, dependem quase exclusivamente de seu testemunho. O estudo também faz uma comparação com teorias feministas e a criminologia crítica feminista, reforçando a importância de uma abordagem diferenciada nesses casos. A pesquisa bibliográfica qualitativa demonstra que, diante das dificuldades probatórias acentuadas pela pandemia, a especial valoração do depoimento da vítima torna-se uma questão ética e humanitária, essencial para garantir uma justiça mais equitativa e respeitosa dos direitos fundamentais. Ao longo da pesquisa, compreende-se a complexidade e a delicadeza do processo penal, destacando a busca equilibrada e justa pela verdade dos fatos, expondo sobre as etapas do processo de investigação, assim como sobre os meios de prova reconhecidos pelo sistema legal nacional, estabelecendo uma comparação entre as evidências e a dificuldade de sua aferição durante a crise da pandemia da COVID-19, bem como realizando um apanhado histórico acerca da luta feminista até chegar no procedimento probatório atual, visto que a valoração especial do depoimento da vítima transcende o aspecto técnico-jurídico.