Neurociência: impossibilidade da existência do livre-arbítrio na culpabilidade

Abstract

O presente trabalho examina a influência dos avanços científicos da neurociência sobre o conceito de culpabilidade no Direito Penal brasileiro, especialmente no que tange à categoria do livre-arbítrio. A pesquisa problematiza a capacidade de discernimento individual em face de evidências neurocientíficas que questionam a voluntariedade das decisões humanas, sugerindo que essas são resultado de processos neurais inconscientes, moldados por fatores biológicos e ambientais. A metodologia adotada baseou-se em um estudo hipotético-dedutivo, em que consiste na construção de conjecturas que devem ser submetidas à crítica intersubjetiva, ao controle mútuo pela discussão crítica, à publicidade (sujeitando o assunto a novas críticas) e ao confronto com os fatos, para verificar quais são as hipóteses que persistem como válidas, debruçando-se a pesquisa sobre a análise de levantamento bibliográfico, englobando livros, artigos, periódicos científicos, teses e dissertações. O objetivo geral do estudo foi analisar o instituto da culpabilidade penal em consonância com as considerações da neurociência moderna sobre o livre-arbítrio e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho investigou as principais correntes teóricas que conformam a culpabilidade, examinou o conceito de livre-arbítrio e seus impactos na liberdade de vontade, e discutiu as possíveis transformações que a neurociência pode trazer ao Direito Penal. Concluiu-se que essas inovações científicas oferecem novas perspectivas para o controle social e que revelam a revisão de conceitos tradicionais e ultrapassados, que norteiam-se com concepções semelhantes às deterministas, em detrimento da liberdade individual.