Impactos da política nacional de escolas cívico-militares sobre a gestão de escolas públicas e a organização do trabalho pedagógico: uma reflexão

Abstract

A militarização das escolas públicas brasileiras envolve a transferência da gestão escolar para os militares, criando uma gestão compartilhada entre civis e militares. Esse processo impõe a doutrina militar a diversos aspectos da educação, com raízes que remontam aos colégios militares do Império e evoluindo para escolas militarizadas na década de 1990. Os colégios militares, vinculados ao Ministério da Defesa, visam a formação de oficiais, enquanto as escolas de gestão compartilhada buscam integrar a cultura militar na educação pública. A criação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) em 2019 teve o objetivo de expandir esse modelo em todo o país, alinhando-se a uma agenda conservadora. Entretanto, esse modelo gerou controvérsias por suas implicações na gestão escolar e na qualidade da educação, afastando-se dos princípios democráticos. Apesar de o PECIM ter sido revogado em 2023, suas consequências permanecem em vários estados. A militarização reflete uma reestruturação educacional que prioriza disciplina e hierarquia, em detrimento da formação crítica e democrática, exacerbando desigualdades e limitando a autonomia dos profissionais de educação.