Quando o Estado vai ao mercado: uma análise jurídica da intervenção estatal na economia através da atuação da BNDESPAR no mercado de capitais

Abstract

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desempenha um papel central na condução econômica do Brasil. Este estudo tem como objeto de pesquisa a seguinte questão: a intervenção do Estado no mercado de capitais por meio da BNDESpar beneficia ou prejudica o desenvolvimento desse mercado? A hipótese testada é que a atuação da BNDESpar, desde que realizada em conformidade com as regulamentações do mercado de capitais e os objetivos previstos em sua lei de criação e estatuto, não prejudica o mercado de capitais, mas sim complementa as suas operações, reforçando o desenvolvimento econômico do país. O objetivo geral do estudo é analisar se a atuação do Estado, via BNDESpar, impacta positivamente ou negativamente o mercado de capitais brasileiro. Na condução da pesquisa foi realizada uma revisão bibliográfica conjuntamente da análise de dados obtidos em diferentes estudos, na análise das informações obtidas, a pesquisa traçou como objetivos específicos: revisar a fundação do Sistema BNDES e sua evolução histórica; examinar a ordem econômica e financeira estabelecida na Constituição Federal de 1988 e as diretrizes para a atuação de empresas estatais, com destaque para a Lei das Estatais; analisar a atuação da BNDESpar no mercado de capitais, comparando seu discurso oficial com sua prática real; e avaliar a compatibilidade da intervenção estatal por meio da BNDESpar com as regulamentações e princípios do mercado de capitais. O estudo permite concluir que a relação entre o Sistema BNDES e o mercado de capitais é complexa e colaborativa, não permitindo simplificações sobre seu impacto no sistema financeiro brasileiro.