Multiparentalidade: Reconhecimento de filiação socioafetiva no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF)

Abstract

A multiparentalidade é um instituto jurídico do direito de família que visa reconhecer a múltipla filiação, alinhando-se ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao princípio do melhor interesse da criança. As mudanças sociais e as transformações na organização familiar têm alterado a interpretação das normas relacionadas ao direito de família e aos vínculos de parentalidade. O Supremo Tribunal Federal tem proferido decisões que buscam assegurar o melhor interesse de crianças, adolescentes e adultos, uma vez que a filiação é fundamental para a formação da personalidade e identidade dos indivíduos. Sendo assim, o presente trabalho terá como objetivo analisar o instituto da multiparentalidade e seus efeitos no âmbito da obrigação alimentar e no direito sucessório. Desse modo, será utilizada a doutrina e os posicionamentos do STF, visando elucidar os posicionamentos jurídicos destes no que tangem a resolução dos conflitos entre genitores quando da ocorrência da multiparentalidade. Com relação ao método, será utilizado na presente abordagem o modelo qualitativo, em razão da existência de ferramenta de revisão bibliográfica doutrinária, legislação e a análise jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal. Além, da utilização do método dedutivo. Portanto, o presente trabalho fundamenta se na pretensão da sustentação da importância e reconhecimento do instituto da multiparentalidade através do reconhecimento do vínculo socioafetivo para a vida de quem o busca, seja criança, adolescente ou até mesmo o adulto, baseando-se no reconhecimento jurídico da afetividade, que repousa sobre os princípios constitucionais do melhor interesse, da constante busca pela felicidade e da dignidade humana.