Reforma da previdência a partir da entrada em vigor da emenda constitucional 103/2019: uma análise na evolução das contas previdenciárias no período de 2019 a 2022

Abstract

O presente artigo tem por objetivo demonstrar os efeitos da Emenda Constitucional 103/2019, responsável pela reforma da previdência social. Para o alcance do objetivo, proposto, foram analisados os fluxos de caixa previdência social, bem como o fluxo das entradas e saídas do Regime Geral da Previdência Social, disponibilizado pelo governo federal. Foram analisados os resultados dos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, de maneira comparativa e observando-se o resultado, para demonstrar a ineficiência da reforma da previdência de 2019. Através disso, os resultados encontrados revelaram que a previdência não só não apresentou o resultado projetado pela Emenda Constitucional 103/2019, que era de aproximadamente 1(hum) trilhão de reais, como segue apresentado resultados negativos. Levando em consideração os resultados dos anos citados anteriormente, o resultado do Regime Geral da Previdência Social foi de quase 1(hum) trilhão negativo, no fluxo de entradas e saídas disponibilizado pelo governo federal, chegando-se à conclusão de que, futuramente, será necessária uma nova reforma da previdência, através de uma nova emenda constitucional que consiga sanar o déficit da previdência social, evitando um grave problema financeiro, contribuindo para a sociedade como a resolução de uma problemática que poderia ferir um direito assegurado por lei, que é o da aposentadoria por tempo de contribuição.