A reforma tributária e as perspectivas da tributação sobre o consumo no metaverso

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a temática da tributação sobre o consumo de ativos digitais no metaverso e os impactos trazidos pela denominada Reforma Tributária, implementada na Constituição Federal pela Emenda Constitucional n° 132/2023. Para isso, primeiramente é necessário compreender a dinâmica da economia no metaverso e as principais características das novas tecnologias disruptivas que estão surgindo, como os tokens não fungíveis. Conceitua-se, então, o que são o metaverso, os criptoativos e os tokens não fungíveis, sobretudo as suas principais características, tecnologias de suporte envolvidas, suas principais utilizações, impactos e importância. Em seguida é fornecido um panorama geral acerca das principais medidas inseridas na Reforma Tributária. Posteriormente, é apresentado o debate doutrinário existente no Brasil acerca da tributação sobre o consumo de bens e serviços digitais no metaverso, como foco na possibilidade de incidência do ICMS e do ISSQN, bem como o tratamento dado em outros países. Por fim é feita uma análise sobre o impacto dos novos tributos criados pela EC n° 132/2023, o IBS e a CBS, sobre o consumo de bens e serviços digitais no metaverso.