Sobre as cotas raciais no Curso de Medicina : um jovem, um símbolo e uma trajetória

Abstract

A Lei Federal no 12.711 de 2012, conhecida popularmente como Lei de Cotas, completou em 2022 uma década de sua promulgação, período em que a sua aplicação teve como objetivo garantir o acesso de estudantes ao Ensino Superior de forma mais equitativa. Em 2023, um processo de revisão da lei foi votado e aprovado no dia 09 de agosto na Câmara dos Deputados, PL 5384/20, seguindo, no momento da finalização da escrita deste trabalho, para votação no Senado, o que configura o momento como oportuno para avaliar os resultados alcançados e os desafios que ainda permanecem. Muitos são os fatores que influem sobre os processos de ingresso e conclusão do Ensino Superior e, por essa razão, para analisar de forma contextualizada o fenômeno, a presente pesquisa se propõe a compreender, a partir da biografia de um jovem discente, concluinte do curso de Medicina da Universidade Federal do Cariri (UFCA) pelo sistema de cotas raciais, como se efetiva a vivência da formação universitária, identificando os obstáculos à permanência e verificando como as nuances socioeconômicas e as opressões de raça e gênero perpassam o processo de formação e conclusão do curso de Medicina. O embasamento teórico foi alicerçado em reflexões sobre as ações afirmativas, a Lei Federal no 12.711/2012 e as cotas raciais no curso de Medicina, em uma abordagem transdisciplinar. Com uma metodologia qualitativa, e baseada em uma pesquisa biográfica, a coleta de dados foi realizada através da aplicação de entrevista narrativa. As desigualdades construídas pela sociedade ao longo dos séculos não poderiam e não foram sanadas em uma única década. Para que exista equidade de oportunidades de acesso e permanência nas diversas formações acadêmicas, ainda é necessário percorrer um longo caminho, fato que enaltece a relevância da Lei no 12.711/12, por tudo o que já foi alcançado, e reafirma a função e o compromisso desta.