Estar alinhado é sempre bom? : alinhamento partidário e resultados de políticas sociais no Brasil

Abstract

Municípios partidariamente alinhados ao governo federal têm melhores resultados de políticas sociais? Em sistemas democráticos, políticas públicas estão no centro da relação entre a classe política e o eleitorado. De um lado, eleitores demandam mais serviços públicos e bem-estar. Do outro, políticos provêm programas sociais como uma forma de sinalizar competência e aumentar suas chances de reeleição. Essa relação está estruturada dentro de um contexto de competição interpartidária, no qual partidos políticos competem entre si e formam alianças para tentar assegurar sua posição no governo. Dessa forma, assumindo que estes atores utilizam políticas de forma estratégica, argumento que os partidos políticos atuam como um cartel, controlando tanto a produção quanto a distribuição de políticas públicas para beneficiar aliados políticos e reduzir a competição eleitoral. Assim, o principal objetivo desta tese é testar a relação entre alinhamento partidário e resultados de políticas sociais. Utilizando dados de políticas de saúde e educação nos municípios brasileiros entre os anos de 2008 e 2018, analiso o efeito do alinhamento ao presidente e à coalizão sobre três dimensões de resultado: (1) financiamento, (2) oferta e (3) impacto. Para estimar o efeito causal do tratamento, utilizo técnicas quase- experimentais: regressão descontínua para eleições acirradas para testar o primeiro grupo de hipóteses e Propensity Score Matching associado à regressão OLS com termo interativo para o segundo grupo de hipóteses. Os resultados sugerem que o alinhamento partidário tem efeito em mais resultados na área da saúde do que na educação. Ao mesmo tempo, o alinhamento ao presidente parece produzir melhores resultados em ambas as áreas, enquanto estar alinhado à coalizão produz efeitos mistos. Mesmo neste cenário, as estimativas em geral indicam uma certa resistência das políticas à interferência partidária. Sugiro três explicações para os resultados observados: (1) a institucionalização das relações intergovernamentais, (2) as mudanças de prioridades dos políticos locais e (3) os baixos retornos eleitorais de políticas de saúde e educação.