Direito à verdade como proteção à desinformação : do mercado ideológico à disrupção algorítimica

Abstract

A presente pesquisa objetiva perquirir acerca da potencialidade de utilização do direito à verdade, sobretudo seus institutos próprios, desvinculado da previsão jurisprudencial admitida nos modelos teóricos atrelados à Justiça de Transição, na redução da desinformação digital. Muitos dos desafios da contemporaneidade tangenciam, ainda que de forma oblíqua, uma concepção de verdade. As fake news surgem como produto de um livre mercado de ideias influenciado por uma curadoria algorítmica-informativa, ameaçando a percepção factual comum, e contribuindo para a polarização da sociedade. Procedeu-se à conceituação e utilização da metáfora do mercado ideológico, com análise de suas limitações na dinâmica informativa digital. Identificado o framework teórico do mercado de ideias, buscou-se realizar breve resgate histórico da emergência do direito à verdade. Iniciou-se tal resgate pela sua manifestação, principiológica, no âmbito do Direito Humanitário, perpassando pela fixação em tratados internacionais, e, finalmente, na análise das formas pelas quais Sistemas Regionais de Direitos Humanos foram capazes de propalar – e até codificar – tal direito. Conclui-se que o reconhecimento de um direito à verdade, enquanto sentinela das divisas democráticas, é capaz de ressignificar instituições e dotá-las de capacidade de enfrentamento a tais problemas. Adotou-se uma metodologia analítico-crítica, fundamentada na revisão bibliográfica e na análise paramétrica de decisões judiciais em cenários específicos, além da incorporação de contribuições doutrinárias relevantes.