O reconhecimento pessoal e suas implicações no processo penal à luz do princípio da presunção de inocência e da adoção de standards probatórios

Abstract

O presente estudo tem por objeto a análise da prova do reconhecimento de pessoas sob a ótica do princípio da presunção de inocência e da teoria dos standards probatórios. Nesse sentido, o objetivo principal deste trabalho é demonstrar a fragilidade do reconhecimento de pessoas enquanto prova base para a condenação no processo penal à luz da doutrina da presunção de inocência e suas diversas facetas e da aplicação de standards de prova elevados, à altura do sistema processual acusatório. Para tanto, foi utilizada a técnica bibliográfica, pautando-se em obras que abordam as temáticas mencionadas, bem como documental, a partir do uso de legislação, jurisprudência e pesquisas científicas.