Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: um estudo de convergências e divergências entre as leis brasileiras e espanholas

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo realizar um estudo comparativo das normativas de responsabilidade penal das pessoas jurídicas e Compliance existentes no Brasil e na Espanha, destacando suas convergências e divergências. Através de uma pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, o estudo busca analisar os aspectos que dizem respeito à implementação do modelo de autorresponsabilidade da pessoa jurídica no Brasil, considerando as diferenças entre o modelo de heterorresponsabilidade do país e o de autorresponsabilidade adotado na Espanha. Este trabalho justifica-se pela necessidade de compreender e aprimorar as leis e normativas de Compliance e a adequada tratativa das questões relacionadas à responsabilidade penal das empresas. Após a pesquisa, conclui-se que se faz necessária a aproximação a um modelo de autorresponsabilidade da pessoa jurídica, o qual se encontra mais alinhado com os princípios e garantias do direito penal.