Difusão dos consórcios públicos intermunicipais no Brasil : uma análise de sobrevivência

Abstract

O principal objetivo desta pesquisa foi compreender a dinâmica da difusão institucional dos consórcios públicos. Como objetivos específicos, buscou identificar e compreender o processo de adoção dos consórcios públicos intermunicipais pelos municípios brasileiros. Em um contexto de descentralização, o federalismo brasileiro pode ser desfavorável. A desproporcionalidade entre capacidade fiscal e responsabilidades na provisão de políticas públicas afeta a implementação desses serviços, principalmente em municípios com orçamentos limitados. Os consórcios públicos intermunicipais são instrumentos eficazes de gestão para resolver essas questões e podem solucionar problemas de interdependência entre os municípios. Os benefícios são variados: maior escala na prestação de serviços, transparência nos processos e despesas, além da facilidade de realizar projetos conjuntos. Esta pesquisa examina a difusão dos consórcios públicos intermunicipais ao longo do tempo, identificando padrões relacionados ao tamanho da população e à região geográfica. A hipótese é que o tamanho populacional desempenha um papel importante na adoção da inovação institucional: municípios menores têm maior necessidade de se consorciar para melhorar a provisão de serviços públicos. No entanto, espera-se que essa relação seja influenciada pela área temática do consórcio público, pela região do município e pela implementação da lei No 11.107/2005, que regulamenta os consórcios públicos intermunicipais. Metodologicamente, a pesquisa aplica a técnica de análise de sobrevivência e os estimadores de sobrevivência e risco de Kaplan-Meier. Os dados são provenientes da adoção de consórcios públicos intermunicipais entre 1985 e 2013 pelos municípios brasileiros. Para testar a hipótese, foram construídos dois modelos de análise de sobrevivência: um abrangendo todo o período desde a adoção do primeiro consórcio público intermunicipal no Brasil (1985-2013) e outro considerando apenas casos após a adoção do marco legal (2005-2013). Os resultados mostram que (I) a lei No 11.107/2005 foi determinante na difusão dos consórcios públicos intermunicipais no Brasil; (II) os municípios se consorciam mais rapidamente em torno da área da saúde; (III) a região em que o município está localizado influencia a adoção desse arranjo institucional.