A Interferência Científica na eficácia dos Direitos Fundamentais: Análise sobre a influência do darwinismo social na efetivação de direitos para a população negra

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso pretende analisar o Darwinismo Social como um dos impulsores da desigualdade racial no Brasil. A partir desse ponto, iremos discorrer sobre como a teoria da evolução de Charles Darwin foi recepcionada, analisando as manipulações feitas para encaixá-la no contexto social brasileiro e como essa contrafação afetou a produção jurídica. Para tanto, analisaremos as Constituições do Brasil a fim de entender o processo histórico em que foram positivadas, como também, compreender como os Direitos Fundamentais foram dispostos no sistema normativo e se levaram em consideração as relações raciais concernentes à época, Veremos, ainda, o influxo da tese eugênica darwinista na construção do racismo institucionalizado, assim como são seus efeitos na consumação de direitos. Logo, o objetivo deste trabalho é investigar um dos causadores de dessemelhança racial e se opor a um tipo de constitucionalismo que não leva em consideração a forma como afro-brasileiros foram historicamente desfavorecidos, razão pela qual mostraremos até que ponto houve mudança na efetivação de direitos para a população negra.