Ganhos de eficiência com a implantação do parecer referencial na redução do tempo de tramitação do processo licitatório : o caso de um hospital universitário

Abstract

O funcionamento dos órgãos públicos depende da realização de licitações para selecionar os fornecedores dos bens e serviços que atenderão à sociedade, isso está previsto na legislação em vigor no Brasil. Mas, geralmente, o prazo para a conclusão de um certame não é rápido e, em alguns casos, compromete o funcionamento das instituições. Nesse sentido, uma iniciativa da Ebserh flexibilizou a análise individualizada dos processos licitatórios pelo setor jurídico para aquisição de bens comuns por pregão eletrônico. Essa mudança no fluxo do processo foi possível com a implementação do parecer referencial. Dessa forma, o presente trabalho foi elaborado para avaliar o impacto da implementação do parecer referencial no processo de compras públicas de um hospital universitário, com vistas a identificar suas possíveis melhorias efetivas e suas eventuais dificuldades e prejuízos relacionados à ausência da análise jurídica. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza documental. Foram utilizados dados das planilhas internas de acompanhamento dos pregões eletrônicos que ocorreram entre os anos de 2017 e 2022, ao todo 819 processos avaliados. A partir desse conjunto de informações foi gerado um banco de dados com algumas variáveis de análise. Os resultados encontrados revelam o quanto é demorado o andamento do processo licitatório no órgão estudado. O tempo médio de conclusão de um processo é de 246 dias. Contudo, ao selecionar os processos que continham parecer jurídico, o prazo foi ainda maior, em média 265 dias. Esse prazo foi reduzido para 191 dias com a implementação do parecer referencial no órgão a partir de 2021. Apesar do ganho de eficiência com o parecer referencial (74 dias), medido por meio de regressão linear, a taxa de insucesso dos itens nas licitações com parecer jurídico foi de 16,7% e com o parecer referencial subiu para 27,2%. Utilizou-se, suplementarmente, de um questionário para avaliar a percepção dos servidores do órgão em relação ao parecer referencial. Reconhece-se a maior agilidade do processo, mas 44,4% dos entrevistados, responderam que a legalidade administrativa dos processos licitatórios foi prejudicada. Além disso, foi identificada uma carência de capacitações dos agentes públicos e a influência de outros fatores que interferem no tempo de duração dos processos. É imprescindível que a gestão hospitalar monitore a utilização do parecer referencial e promova uma avaliação das condições de governança. A discussão deve ser ampliada para outros hospitais da rede Ebserh.