PRIVACIDADE ENTRE 4 PAREDES: as casas inteligentes e os desafios frente aos princípios de proteção de dados pessoais

Abstract

Na sociedade da informação, o dado pessoal é o elemento principal advindo da hiperconectividade entre pessoas, sensores e objetos. Nesse contexto, a Internet das Coisas, sendo uma tecnologia que permite ainda mais a ligação do mundo online e offline, rompe diversas barreiras e pode ser utilizada em diversas aplicações. Um exemplo são as smart houses, ou casas inteligentes, que oferecem mais conveniência no dia a dia, porém trazem consigo uma série de problemáticas relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais no sentido em que não conseguem se adaptar totalmente aos princípios de proteção de dados. Com isso, questionou-se quais são os principais desafios à proteção de dados pessoais em uma casa inteligente frente aos princípios de proteção de dados pessoais, sendo abordado conceitos como o de big data, privacy-by design, capitalismo de vigilância, segurança da informação e no que isso afeta a vulnerabilidade de direitos do cidadão dentro de sua própria casa. Para levantar as discussões, este trabalho utilizou do método indutivo-dedutivo, através da pesquisa bibliográfica e legislativa, procurou compreender os principais pontos que devem ser observados na criação e funcionamento da IoT dentro de casas inteligentes com base nos princípios de proteção de dados, refletiu desde a hiperconectividade, a problemática da coleta massiva de dados, transparências em políticas de privacidade, até questões de segurança da informação. O que consequentemente, levou a refletir sobre formas de como esses desafios podem ser superados para não haver nenhuma violação de direitos para que os usuários estejam inseridos em um ambiente conectado, mas também eficiente e confiável.