Proteção do Design no Fashion Law: análise segundo princípios do Direito Internacional de Propriedade Intelectual

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) busca responder como os princípios do Direito Internacional de Propriedade Intelectual podem ser aplicados para fortalecer a proteção legal do design no âmbito do Fashion Law, assumindo um papel crucial ao abordar uma indagação pertinente e inovadora dentro do campo jurídico. Ao explorar a proteção do design no contexto do Fashion Law, o trabalho propõe uma análise abrangente dos institutos da propriedade intelectual, evidenciando sua aplicabilidade e eficácia na salvaguarda dos elementos criativos no universo da moda. A relevância deste estudo reside na contribuição para uma nova abordagem jurídica no campo da propriedade intelectual, específica para as criações de moda. Ao examinar desafios como a evolução rápida das tendências e as lacunas que acarretam na facilidade da imitação no mercado, revela-se a necessidade constante de adaptação das estratégias de proteção do design. O exame de casos específicos ilustra a aplicação prática dessas estratégias, proporcionando percepções esclarecedoras para profissionais e contribuindo para o desenvolvimento do Fashion Law como um elemento essencial na promoção da criatividade e proteção eficaz no setor da moda.