Filiação socioafetiva: uma análise sobre a atuação do Direito das sucessões e o reconhecimento do parentesco socioafetivo

Abstract

O presente trabalho destina-se a analisar, de forma teórica e prática, analisando o reconhecimento da filiação socioafetiva e o direito do filho socioafetivo a herança. Desta maneira, ao analisar foi estudado o entendimento universal sobre a filiação, os princípios constitucionais e a família. As técnicas de pesquisas utilizadas foram as documentais e bibliográfica. Desta forma, a pesquisa se apegou a doutrina e jusrisprudência, onde ficou em evidente que o ordenamento jurídico de nosso país não prevê de maneira expressa a filiação socioafetiva e nem a possibilidade do direito a herança do filho socioafetivo, mais com a gradativa evolução do que se diz instituto famíliar, e com jusrisprudencias ainda não pacificadas, quer seja em sentido de prevalência do vínculo afetivo acima do genético, fazendo possivél o direito a sucessão do filho socioafetivo, tendo este igualdade com os demais irmãos/filhos, o que é intenção e veio pela Carta Magna e também pelo código civil, afim de acabar com as discriminações, atribuindo de maneira igual dos direitos que vem da relação pai e filho.