Racismo e direito à cidade: um estudo sobre o negro no Recife

Abstract

O trabalho pretende entender como o racismo estrutural atinge a população negra recifense no gozo das funções sociais da cidade. A partir de pesquisa bibliográfica, busca-se compreender como as desigualdades raciais são estimuladas desde o período colonial no Recife e como isto impacta os munícipes negros que se afastam de uma experiência plural e democrática de cidade na atualidade. A partir da interpretação dos dados por viés da teoria crítica da raça, conclui-se que as disparidades sociais de acesso às políticas de bem-estar na cidade do Recife não são marcadas apenas por fatores econômicos, mas raciais. A população negra é mais carente no acesso à direitos que os demais grupos raciais, o que foge dos valores igualitários fundantes do ordenamento jurídico brasileiro, desviando de um dos principais escopos da Constituição Cidadã de 1988. Logo, esta pesquisa sugere como alternativa à gestão municipal as diretrizes fornecidas pelo Direito Antidiscriminatório, a fim de suprimir as violações de direitos e conectar a população negra à vivência da experiência plena em moradia, lazer, saúde, educação, mobilidade e segurança na capital Pernambucana sem quaisquer discriminações.