Reconhecimento de pessoas e fotográfico versus credibilidade probatória: uma análise acerca da confiabilidade da prova à luz da jurisprudência brasileira

Abstract

O reconhecimento de pessoas e fotográfico é meio de prova o qual enfrenta desafios para sua credibilidade. Enfrenta-se, de logo, um desafio epistemológico de lidar com a memória humana, já que o reconhecimento é feito por meio da descrição acerca de vítimas ou testemunhas. Por isso, havendo, naturalmente, a criação de falsas memórias, seja por reconhecimentos sugestivos ante a prática do show off, seja por memórias as quais possuem difícil acesso em razão de emoções ao momento do delito, é preciso criar mecanismos para que as dificuldades inerentes ao meio de prova sejam minimizadas, isso com o intuito de um reconhecimento fidedigno. Como forma, então, de construir-se uma prova mais confiável, deve-se respeitar o procedimento previsto no Código de Processo Penal. É nesse sentido que vem caminhando o entendimento dos tribunais.