Litigância climática baseada em direitos humanos e expectativas para as cortes internacionais

Abstract

A litigância climática é um fenômeno jurídico atual que vem revelando o poder dos direitos humanos como base argumentativa na busca por soluções judiciais. O presente trabalho tem como objetivo traçar previsões sobre futuros entendimentos de cortes internacionais a partir da análise da jurisprudência brasileira e estrangeira a respeito das questões climáticas. Através do Modelo 200, um método inédito de pesquisa semelhante ao estudo de caso, percebeu-se que o principal argumento utilizado ou acolhido em decisões “alinhadas ao clima”, seja no Brasil ou no exterior, é de que as consequências das mudanças climáticas ameaçam ou violam direitos humanos previstos em normas nacionais e internacionais. A partir disso, tem-se como expectativa que as cortes internacionais, fundadas sob convenções e normas estreitamente ligadas aos direitos humanos, seguirão na mesma linha de argumentação a fim de vincular os países signatários às suas obrigações sob os acordos climáticos internacionais, especialmente o Acordo de Paris de 2015.