A inversão do ônus da prova no direito do consumidor

Abstract

O presente trabalho tem como escopo o estudo da inversão do ônus da prova com o fundamento no Código de Defesa do Consumidor. Este que trouxe várias inovações jurídicas procura favorecer a ideia de um contrato mais social com a participação do consumidor mais protegido juridicamente. Logo, a inversão do ônus da prova é estudada como uma das garantias que visam ao equilíbrio das relações contratuais concomitantemente o estudo explora os princípios que embasam a Lei 8078/90 e os conceitos que permitirão uma maior compreensão ao tema: prova, hipossuficiente, vulnerabilidade, relações de consumo, consumidor, fornecedor. Ao decorrer do estudo é demonstrado a participação de outros Códigos que contribuem subsidiariamente na aplicação e execução da normatividade do Código de Defesa do Consumidor nas ações consumeristas. Dessa maneira, são analisados as formas e os momentos de inversão do ônus probandi e como isso pode ser influenciado pelo julgamento do magistrado.