Reconhecimento pessoal no banco dos réus : racismo, prisões ilegais e a evolução jurisprudencial nos Tribunais Superiores

Abstract

O presente trabalho tem por objeto o instituto do reconhecimento pessoal. Tal análise dá-se do ponto de vista dogmático, dos dados da Psicologia, e, especialmente, da teoria racial e estudos sobre o racismo, com o fito de identificar a influência dos elementos de raça, cor e etnia na produção desse meio de prova. São analisadas decisões dos Tribunais Superiores, principalmente do Superior Tribunal de Justiça, sobre o reconhecimento pessoal, com foco na recente virada jurisprudencial acerca do tema na Corte. A metodologia é pesquisa bibliográfica sobre os temas abordados, e a pesquisa documental das citadas decisões judiciais sobre o reconhecimento pessoal, com análise qualitativa para identificar os motivos da virada jurisprudencial. São abordadas questões sobre teoria racial e racismo, com evolução histórica e traços presentes e influências sobre as áreas do direito. Também são tratadas as escolas criminológicas e seus objetos racialmente discriminatórios, bem como a seletividade do Sistema Penal. O reconhecimento pessoal é tratado em capítulo próprio, nos seus aspectos dogmáticos e em diálogo com a Psicologia, inclusive na sua caracterização como prova urgente e irrepetível. Da mesma forma, analisam-se os elementos do racismo que interferem no reconhecimento pessoal, como os estereótipos raciais de criminalidade e o efeito da raça cruzada, são apontados. Por fim, as decisões judiciais dos Tribunais Superiores que modificaram o entendimento jurisprudencial sobre o reconhecimento pessoal são analisadas, em suas razões e motivos jurídicos e extrajurídicos. O pano de fundo é o fato de o racismo ser parte estruturante, e suas influências na produção dessa prova são aptas a causar inúmeras injustiças - epistêmicas e reais.