Direito social à moradia: a intervenção do Serviço Social na regularização fundiária urbana no município de São Lourenço da Mata.

Abstract

O assistente social tem por uma de suas atribuições, mas também desafios na política habitacional, a viabilização da função social da propriedade, garantindo à população baixa renda o direito à moradia digna. Nesta perspectiva, o objetivo geral da pesquisa foi refletir acerca do papel do Serviço Social no Programa de Regularização Fundiária do Município de São Lourenço da Mata, o Programa A Casa É Sua. A pesquisa foi fundamentada numa abordagem qualitativa. Nos procedimentos metodológicos foi utilizada a pesquisa bibliográfica em torno das temáticas regularização fundiária, política habitacional no Brasil, direito à moradia e Serviço Social na habitação. Também realizou-se a busca por dados quantitativos referentes ao município e ao Programa mencionado. O uso dos apontamentos constantes no Diário de Campo, produzidos durante o estágio curricular obrigatório, foi um procedimento importante para analisar o papel desempenhado pela profissão neste espaço sócio-ocupacional. Outro desafio encontrado pela categoria profissional é a sua inserção em uma divisão sociotécnica do trabalho que valoriza profissões mais diretamente ligadas aos interesses do capital, fato que pôde ser observado durante a vivência do estágio curricular obrigatório do qual originou-se o presente estudo. Foi possível concluir que a atuação do assistente social no Programa está vinculado de maneira intrínseca à viabilização do direito à moradia digna. Através da sua atuação qualificada, o profissional realiza toda uma análise crítica do contexto social, identificando as necessidades de cada indivíduo e realizando a escuta qualificada, para que ao obter o título de propriedade, a função social da terra seja garantida, bem como as outras necessidades básicas das famílias contempladas sejam devidamente atendidas. Fundamentalmente, o estudo fornece, ainda, subsídio para outras pesquisas que venham a surgir em torno dessa discussão ou tema correlacionado.