Arbitragem Internacional e Ordem Pública

Abstract

A ordem pública é tema controverso no Direito Internacional Privado ao mesmo tempo em que exerce grande influência na arbitragem tanto no âmbito interno quanto no estrangeiro. A natureza multidisciplinar e transversal da arbitragem também dificulta a interpretação e aplicação do instituto da ordem pública nos conflitos a ela submetidos. Nosso objetivo é analisar os conceitos e representações da ordem pública e o papel fundamental exercido pelos órgãos jurisdicionais, notadamente quanto à sua interpretação quanto aplicação nos casos concretos. A análise é exploratória e de análise qualitativa, aplicando-se a técnica de pesquisa bibliográfica, normativa, com elementos de empiria a partir de análise jurisprudencial e jurisprudencial nacional, estrangeira e também arbitral para alcançar o propósito do estudo. Inicialmente, faz- se uma análise histórica acerca do instituto. Logo em seguida, analisaremos questões relacionadas à lei aplicável à arbitragem tendo em vista a pluralidade de fontes normativas que podem ser aplicadas em arbitragens internacionais. Posteriormente examinaremos as manifestações da ordem pública na arbitragem. Mais adiante apresenta-se considerações gerais e críticas sobre o procedimento arbitral no modelo internacional da UNCITRAL. Em seguida, explora-se detalhadamente o processo de reconhecimento e homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no direito brasileiro com incursões no direito comparado ao final, o estudo evidencia como as cortes judiciais atuaram aplicam a ordem pública internacional nos pedidos de homologação de sentença arbitral estrangeira. Ao fim, poderemos observar que a interpretação do instituto tem múltiplos vieses que permeiam desde a conformidade com a Constituição e suas normas a compatibilidade com a legislação infraconstitucional tendo aplicação internacionalista e restritiva.