O reconhecimento da síndrome de Burnout como doença ocupacional após a pandemia COVID-19 e suas implicações no Direito do Trabalho brasileiro

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a relação existente entre os impactos originados pela pandemia COVID-19 e o reconhecimento da Síndrome de Burnout como doença ocupacional pela Organização Mundial da Saúde(OMS), além da sua repercussão no Direito do trabalho brasileiro, principalmente no que tange os direitos adquiridos pelos trabalhadores diagnosticados. Também conhecida como Síndrome do esgotamento profissional, a doença é observada com grande interesse jurídico, devido à nova classificação aprovada na 72ª Assembleia Mundial da OMS, válida desde 1º de janeiro de 2022. Agora conhecida como doença ocupacional, a Síndrome de Burnout é considerada um transtorno psíquico que tem a sua origem no cansaço extremo decorrente do labor. A sua relação com o COVID-19 se dá pelo aumento exponencial do número de casos da doença após a decretação da pandemia. Essa implicação, apesar de gerar dados estatísticos lamentáveis, deu origem a novos direitos trabalhistas após o devido reconhecimento da doença ocupacional. Através da análise de obras e jurisprudências que abordam o tema, é possível entender as implicações geradas pelo fato e discutir os novos direitos adquiridos pelos trabalhadores brasileiros.