Da iatrogenia e do erro médico: Aspectos da responsabilidade pelo dano decorrente da prestação de serviços médicos.

Abstract

O presente trabalho possui o escopo de analisar a responsabilização do médico liberal a partir da distinção entre iatrogenia e erro médico. Averigua-se as bases conceituais da responsabilidade civil no sistema jurídico brasileiro, destrinchando as disposições legais que regem o dever reparatório do esculápio. Para tanto, toma-se como referenciais normativos o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e o Código de Ética Médica. Inicialmente, realiza-se breves considerações sobre o instituto geral da responsabilidade civil, dando ênfase aos aspectos essenciais da obrigação de reparar. Por conseguinte, a responsabilidade civil médica será pautada a partir dos elementos constitutivos da relação médico-usuário, investigando os deveres oriundos da prestação do serviço de assistência médica e os requisitos necessários à responsabilização do facultativo. Nessa toada, com base nas contrapostas doutrinas vigentes, o conceito de iatrogenia será apresentado e, posteriormente, diferenciado do instituto do erro médico, sendo estabelecidos parâmetros gerais que distinguem os dois fenômenos decorrentes da atividade médica. O método utilizado na pesquisa tem caráter qualitativo, valendo-se da análise bibliográfica, articular e jurisprudencial. Ao final, constata-se que a iatrogenia é um elemento capaz de arrefecer o nexo de causalidade entre a conduta do esculápio e o dano decorrente da regular prática médica.