A gestação de substituição: posições e controvérsias no âmbito do direito moderno

Abstract

Esta monografia trata da gestação de substituição, enquanto procedimento auxiliar à reprodução humana assistida, e suas controvérsias decorrentes no âmbito do direito moderno. Traça, assim, um breve histórico das técnicas de reprodução assistida, com a elucidação daqueles mais utilizados na atualidade, de modo a examiná-la enquanto mecanismo de exercício do direito fundamental ao livre planejamento familiar. Examina, também, o conceito de gestação substitutiva e a sua abordagem no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, e, na sequência, em razão da lacuna percebida no direito pátrio, traça um panorama no que se refere à abordagem concedida a esse tópico no direito estrangeiro e uma breve análise da temática sob o enfoque do Direito Internacional Privado. Por fim, analisa algumas das principais controvérsias que revestem essa prática, como a atribuição de caráter oneroso ao pacto, possíveis limitações pessoais a seu acesso, a questão da filiação do nascituro e o exercício do direito ao arrependimento. Não busca, assim, apresentar soluções definitivas para essas problemáticas, mas debater possíveis posicionamentos e disposições legais.