Uberização e Relação de Emprego: um breve estudo acerca da possibilidade do vínculo empregatício entre os motoristas de aplicativo e a Uber, à luz de decisão do Tribunal Superior do Trabalho

Abstract

A presente pesquisa discutiu sobre uberização e relação de emprego: um breve estudo acerca da possibilidade do vínculo empregatício entre os motoristas de aplicativo e a Uber, à luz de decisão do Tribunal Superior do Trabalho. As discussões acerca deste tema se justificam em razão de sua relevância e importância social, científica e acadêmica. Tendo em vista que estudou a possibilidade do vínculo empregatício entre os motoristas de aplicativo e a Uber, bem como mostrou a necessidade de implementação de leis que visem assegurar os benefícios e direitos trabalhistas para a categoria de motoristas. Sendo assim, o objetivo geral do presente estudo foi analisar a possibilidade de vínculo empregatício entre os motoristas de aplicativo e a Uber, e, para tanto, foi necessário apresentar o conceito de uberização, explanar sobre os elementos fático-jurídicos da relação de emprego presentes no artigo 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e analisar decisão judicial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o reconhecimento do vínculo empregatício entre o motorista de aplicativo e a Uber. Realizou-se, então, uma pesquisa do tipo bibliográfica com o método dedutivo. Diante disso, foi possível verificar que existe a possibilidade do vínculo empregatício entre os motoristas de aplicativo e a Uber.