A politica da infomação e os desafios da transparência do portal público da Secretária da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco

Abstract

No âmbito da gestão pública, a questão da transparência ganhou uma grande importância, levando ao desenvolvimento dos portais públicos, ferramentas que servem para divulgação e acesso de informações públicas. Nessa perspectiva, esses portais precisam estar adequados às normas e regulamentos estabelecidos pela legislação. O trabalho analisou como o portal de transparência na Secretaria de Controladoria Geral do estado de Pernambuco está adequado à Lei de Acesso à informação. Além disso, foi analisado como o sítio eletrônico está estruturado. O referencial teórico abordou os temas da política de informação, a transparência e opacidade na administração pública, os portais governamentais e a legislação vigente, em especial a Lei de Acesso à Informação. Sobre a metodologia, fez uso do método exploratório, bibliográfico e documental, configura-se ainda como uma análise qualitativa, posto isso, foi aplicado uma checklist composta por 52 itens obrigatórios para mensurar o nível de conformidade com as normas e padrões determinados pela legislação e a estrutura organizacional. O resultado da avaliação do portal alcançou a nota 86,54%, representando um bom desempenho que comprovou a qualidade estrutural do site, contudo, também demonstrou as falhas da plataforma. Concluiu-se então que o sítio não atendia a todas as obrigações estabelecidas pela legislação, argumenta-se que isso foi fruto de negligência diante da LAI, logo o portal precisa ser revisado para atender as demandas da transparência pública e da cidadania.