Os mecanismos de solução de conflitos em contratos internacionais envolvendo o agronegócio

Abstract

A economia brasileira está fortemente centralizada no agronegócio. Em 2021, as commodities brasileiras e demais produtos agrícolas representaram 67,7% das exportações totais, com superávit, após amortização das importações, de US$ 105,01 bilhões. A relevância também se evidencia a partir da evolução e ramificação do setor em uma complexa cadeia produtiva, que agrega desde estudos científicos para aprimoramento do material genético de frutos e sementes para produção até à complexa rede de financiamento e negociação de contratos futuros agrícolas nas bolsas de valores mundiais. O cenário de intensa comercialização internacional estimulou os atores do comércio internacional e as instituições de direito privado a voltarem as atenções à regulação das relações, com criação de contratos específicos, cláusulas típicas, câmaras arbitrais específicas aos produtos agro, além de estudos, normas e acordos dedicados às peculiaridades do setor. Diante da pluralidade de mecanismos internacionais, somados às leis e às cortes nacionais, esta dissertação tem como escopo analisar, em primeiro momento, quais são as peculiaridades do setor que geram problemáticas jurídicas e litígios entre as partes com o objetivo de evidenciar como os métodos privados de resolução de conflitos são mais adequados aos contratos do agronegócio, com a conclusão de que, entre eles, a arbitragem concentra o maior número de benefícios às relações comerciais entre as partes.