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https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/52014
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Título: | Teto de gastos : da histórica relativização das regras fiscais no Brasil ao abuso eleitoreiro sob Jair Bolsonaro |
Autor(es): | PECLY, Julia Torreão |
Palavras-chave: | Governo Federal; Governo - Finanças; Despesa pública |
Data do documento: | 10-Abr-2023 |
Editor: | Universidade Federal de Pernambuco |
Citação: | PECLY, Julia Torreão. Teto de gastos: da histórica relativização das regras fiscais no Brasil ao abuso eleitoreiro sob Jair Bolsonaro. 2023. Dissertação (Mestrado em Economia) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2023. |
Abstract: | O regime do Teto de Gastos, desde a concepção, ignorou as reais necessidades do regramento orçamentário nacional, e por fim vai morrer pelas mãos do presidente que se elegeu jurando protegê-lo, Jair Bolsonaro. Este trabalho propõe uma aproximação da abordagem histórica hegeliana sobre a questão fiscal no Brasil. Oferecemos um olhar amplo sobre o arcabouço fiscal brasileiro, não apenas focado no Teto e no que foi feito dele desde o início de sua vigência, em 2016. A partir de uma perspectiva anterior, entendemos como as leis da contabilidade pública criadas na década de 1960 para organizar o orçamento federal foram desvirtuadas ao longo dos anos. À luz da teoria dos ciclos político- orçamentários, observamos que a expansão de despesas sociais foi usada, no limite das leis eleitorais, para favorecer a reeleição dos governos do PT entre 2006 e 2014, mas que é Jair Bolsonaro quem cruza o limite dessas leis, com a anuência do Congresso Nacional, para tentar se reeleger. Mostramos, ainda, como a política fiscal pré-eleitoral — que diametralmente destoou das bandeiras empunhadas por Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018 — encontrou o respaldo do eleitor médio e de quadros mais especializados; e sugerimos que esse movimento popular foi usualmente mais afetivo do que racional do ponto de visto econômico ou político. |
URI: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/52014 |
Aparece nas coleções: | Dissertações de Mestrado - Economia |
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