Autotutela pelo particular no Direito privado brasileiro

Abstract

Por estar, a ideação em torno da autotutela, equivocadamente associada ao uso da força, o seu exercício pelo particular seria permitido apenas quando houvesse urgência e expressa autorização legal, pois, assim, diminuir-se-ia a prática de atos violentos. Entretanto, sobretudo pelo aumento da intensidade de certificação dos fatos e da imaterialidade dos bens jurídicos colocados em disputa, justifica-se a revisitação do instituto. Este trabalho tem como objetivo geral a formação, em contexto atual, do conceito de autotutela exercida pelo particular no direito privado brasileiro. A partir de uma pesquisa-ação, realizada de forma indireta, pelo método hipotético-dedutivo, o trabalho apresenta os diversos conceitos utilizados pela doutrina, os casos típicos e atípicos de exercício de autotutela, bem como os institutos assemelhados de uso admitido e proibido. Após realizar uma análise crítica, identifica e sistematiza os pressupostos de caracterização e os requisitos necessários ao exercício da autotutela pelo particular no direito brasileiro, para, depois, estabelecer os seus limites e, ao fim, realizar a atualização conceitual.