Poliamor e a falta de reconhecimento no Direito Brasileiro

Abstract

O presente trabalho trata sobre o reconhecimento jurídico das famílias poliamorosas, que atualmente não possuem proteção normativa adequada. O objetivo da pesquisa é identificar os pilares do reconhecimento dessas famílias, compreendendo a sua complexidade e possíveis configurações, e desconstruir a normatividade da monogamia, trazendo a evolução do conceito de família com o caminhar da sociedade e propondo o reconhecimento jurídico do poliamor com base em alguns princípios de Direito Civil-Constitucional, como a dignidade da pessoa humana, liberdade nas relações familiares, igualdade, afetividade e pluralismo das entidades familiares. Além disso, explora a monogamia demonstrando a sua construção e superação enquanto princípio jurídico. Por fim, realiza exposição de teses, jurisprudências e projetos de lei em sentido contrário ao reconhecimento jurídico dessas entidades familiares e apresenta a hipótese de que o poliamor é capaz de formar famílias.