Práticas alternativas de resolução de conflitos e sua aplicação ao direito empresarial

Abstract

O presente trabalho dedica-se a tratar acerca dos meios alternativos de resolução de conflitos e sua conformidade às demandas advindas do Direito Empresarial, tendo como motivação o abarrotamento da jurisdição estatal e suas consequências negativas. Procura-se demonstrar se os métodos não tradicionais de administração de conflitos possuem capacidade de pacificar os litígios empresariais frente às peculiaridades desses, dada sua importância econômica e social. Uma vez que tais métodos são vislumbrados, atualmente, apenas como alternativos à jurisdição estatal, tendo-se essa como regra no direito brasileiro. Tal estudo se guiará a partir do método descritivo, com o emprego predominante da técnica de pesquisa bibliográfica, a fim de atestar a compatibilidade dos institutos alternativos ao direito comercial, capaz de promover efetividade, celeridade e segurança às contendas empresariais. A relevância do estudo traduz-se em razão das graves dificuldades apresentadas na jurisdição estatal tradicional, urgindo-se para melhor adequação do Direito Empresarial ao seu contexto de complexidade e importância um estudo quanto às formas alternativas de resolução de litígios e seu impacto social. Assim, ainda que haja obstáculos e dificuldades na aplicação nos meios não jurisdicionais estatais, conclui-se pela importância da compreensão e da superação dos atuais empecilhos a fim de aprimorar os métodos como caminhos não apenas alternativos, mas adequados de dirimição dos dissensos empresariais.