Tutela jurídica da parentalidade como função: os desdobramentos da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem como objeto a discussão, com base na Constitucionalização do Direito Civil brasileiro, a respeito da parentalidade socioafetiva, e as consequências do seu reconhecimento, sob a perspectiva do fenômeno da multiparentalidade. Para alcançar o conteúdo central da monografia, à luz da necessária ponderação entre o melhor interesse da criança e a dignidade de pais e parentes biológicos e socioafetivos, houve o acompanhamento das construções doutrinárias a respeito do assunto, bem como o entendimento dos tribunais pátrios nos casos concretos. Utilizou-se o método indutivo e as técnicas bibliográfica e documental, com aprofundamento no estudo da doutrina especializada em Direito de Família e na jurisprudência dos Tribunais Superiores. A análise de dados seguiu uma perspectiva quali quantitativa. Após detalhada análise, inferiu-se que a compreensão da família sob uma perspectiva psicanalítica e a tutela jurídica da parentalidade como função são essenciais para a incidência da efetiva justiça.