O Direito de Família Mínimo e a contratualização das relações afetivas: uma análise comparativa ente o contrato de namoro e a união estável

Abstract

A presente monografia teve como objetivo analisar o contrato de namoro a partir de uma perspectiva comparativa em relação à união estável, tecendo um estudo acerca da validade e da eficácia dessa modalidade de contrato e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no que se refere à possibilidade ou não de um contrato de namoro ser apto a descaracterizar uma possível união estável. Para tanto, buscou compreender o contexto histórico e teórico em que essa modalidade de contrato surgiu, especialmente a teoria do “Direito de Família Mínimo” e as problemáticas que envolvem a linha tênue existente na diferenciação entre a união estável e o chamado “namoro qualificado”. Para alcançar o objetivo proposto, foram realizadas pesquisas bibliográficas baseadas em obras de Direito Civil, dissertações, monografias e artigos científicos sobre o tema, além da jurisprudência dos tribunais brasileiros e a legislação pátria, principalmente a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Código Civil de 2002, a fim de se obter um aporte teórico e técnico satisfatório.