A promoção da conservação ambiental a partir de Reservas Particulares do Patrimônio Natural: a estruturação do mercado de emissões enquanto incentivo

Abstract

O presente trabalho propõe a análise de mecanismos de incentivo à instituição de unidades de conservação por particulares na realidade brasileira, indicando o mercado de emissões enquanto facilitador para a redução do custo de oportunidade de investidores privados e proprietários de terrenos. Assim, explorando o cenário do regime climático nacional e internacional, tal como mecanismos econômicos internos alinhados ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação e à Política Nacional de Mudanças do Clima e casos práticos de instrumentalização de Reservas Particulares do Patrimônio Natural em prol da descarbonização, verificamos, a partir de uma metodologia dedutiva de pesquisa, predominantemente documental e bibliográfica sobre a temática, que, sim, o cenário existente já é favorável à integração de sistemas de precificação de carbono, especialmente em projetos de Redução de Emissões decorrentes do Desmatamento e da Degradação florestal (REDD+) já conectados à instrumentação de pagamentos por serviços ambientais. Dessa maneira, a pesquisa logrou identificar pontes entre a regulação climática em cenário internacional e nacional, apontando pontos de aperfeiçoamento para que incentivos econômicos se alinhem aos compromissos ambientais do empreendedor e do Estado.