Da necessidade de uma maior regulamentação dos contratos de countertrade por organismos internacionais

Abstract

Desde finais do século XX, diante da falta de liquidez e dos anseios desenvolvimentistas por parte de alguns países, o countertrade vem se consolidando e se tornando uma forma de transação comercial muito comum no mercado internacional. Contudo, apesar de existirem algumas iniciativas nacionais, tal matéria não se encontra juridicamente disciplinada pelas instâncias internacionais voltadas à regulamentação do comércio transfronteiriço. Há, nesse sentido, apenas um guia jurídico elaborado pela Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional (UNCITRAL) cuja cogência e eficácia jurídica são questionáveis. Desse modo, valendo-se dos pressupostos trazidos pelo Direito do Comércio Internacional, apreendidos através de pesquisas legislativas e doutrinárias, o presente trabalho procura compreender o countertrade como instituto jurídico, como também comparar suas principais modalidades, de modo a evidenciar os elementos presentes nessas espécies de contrato que atestem a premência de sua regulamentação por agências internacionais, fazendo com que haja maior segurança jurídica na negociação e na execução de tais operações comerciais. Para tanto, concluiu-se que a forma mais adequada de disciplinar a matéria seria através de uma convenção internacional em virtude do elevado grau de uniformidade jurídica conferida por tais diplomas.