France, Terre D'accueil? : integração e cidadania pós-nacional na legislação francesa (2001-2022)

Abstract

A legislação francesa fomenta a integração e a cidadania pós-nacional? Embora a literatura reafirme o esgotamento do modelo francês de inclusão, estimativas oficiais recentes apontam um crescimento gradual da preocupação em incluir os não-nacionais na sociedade francesa a partir de 2015. Dentro desse panorama, este trabalho testa a hipótese de que os atos legislativos publicados por Paris apresentam uma propensão para o acolhimento e a garantia de direitos independente da nacionalidade dos imigrantes. O desenho de pesquisa é multimétodo. Inicialmente foi examinado o conteúdo de 40 normativas referentes à imigração, nacionalidade e cidadania no período de 2001 a 2022. De forma complementar, empregou-se uma análise de correspondência, que verifica a correlação entre as categorias propostas. Os resultados sugerem que (i) as leis, decretos e portarias franceses vêm instituindo normas mais direcionadas ao respeito e ao acolhimento dos imigrantes; e que (ii) há correlação entre as normas que incluem os não-nacionais e aquelas que dissociam a garantia de direitos da nacionalidade. O presente estudo contribui para a literatura sobre a garantia dos Direitos Humanos e o investimento na dignidade no contexto dos fluxos migratórios do século XXI.