A influência do primitivo modelo jurisdicional hebreu no direito moderno (a gênese da atividade jurisdicional)

Abstract

A função jurisdicional, enquanto atributo estatal para a solução de litígios, ocupa, no cenário jurídico, posição de máxima grandeza. Através dela, o Estado Juiz desenvolve o seu papel constitucional, pacificando conflitos e garantido a paz social. Nos dias atuais, o direito assume status de atuação transnacional. Através da unificação de Estados em blocos econômicos, desponta a atividade jurisdicional no papel de veículo condutor desta realidade, até bem pouco tempo utópica. Hoje já se vislumbra uma jurisdição única na Europa. Em uma época de crise das instituições e de perceptível falência do Estado como o suficiente provedor do bem estar social, pesquisar as raízes histórico-sociais da atuação jurisdicional é, antes de tudo, legitimar a sua atuação.A atividade jurisdicional, como função exclusiva de um ente oficial, precede o moderno Estado de Direito. Desde o Egito dos faraós, se conhece que a função de julgar deve ser transferida do âmbito das partes envolvidas. Na verdade, são os hebreus que, com um sistema jurisdicional único, fundado em sólidos preceitos morais e humanísticos, vão influenciar todo o mundo jurídico moderno através da lenta sedimentação das idéias basilares do cristianismo, expostas na Bíblia Sagrada. Diversos princípios correntes em nossa legislação processual estão ancorados nos preceitos bíblicos, sendo possível identificar na Bíblia, especificamente na legislação mosaica , todos aqueles que realmente informam a atividade jurisdicional moderna. Das areias quentes da Palestina um povo, constituído por doze tribos unificadas em torno de uma fé monoteísta, influenciou, através dos relatos bíblicos levados a cabo pela fé cristã, legisladores, doutrinadores, juristas e pensadores na concepção de uma justiça concebida nos moldes de Deus