O USO DE SIGNIFICANTES VAZIOS NO DISCURSO DOS DIREITOS HUMANOS: contribuições da teoria de Ernesto Laclau para compreensão de princípios de identificação democráticos em comunidades políticas pluralistas

Abstract

Apesar da aparente contradição entre a pretensão de universalidade com que vem sendo utilizado o discurso dos direitos humanos no plano jurídico-político internacional e a proliferação de movimentos identitários particularistas (em grande parte acrescidos pelo fenômeno da imigração internacional), tem-se como hipótese de trabalho a possibilidade de o discurso dos direitos humanos estar apto a figurar como cimento da estrutura política emergente em comunidades políticas pluralistas, como a União Europeia. Propõe-se que a ausência de precisão do conteúdo dos conceitos integrantes do vocabulário dos direitos humanos, como igualdade, tolerância, inclusão ou mesmo democracia, são condição de possibilidade para políticas multiculturais nos planos comunitário e estatal. Busca-se compreender a relação entre direitos humanos e identidades políticas por meio do conceito de significante vazio proposto por Ernesto Laclau