Funcionamento e eficiência do sistema acusatório brasileiro: a invalidade do art. 385 do Código de Processo Penal

Abstract

O presente trabalho tem o intuito de discutir, com base no sistema acusatório brasileiro, a possibilidade de condenação e aplicação de agravantes de ofício pelo órgão julgador, perquirindo possível invalidade do art. 385 do Código de Processo Penal. Para alcançar o objeto central do trabalho, à luz do equilíbrio entre eficiência e garantismo, foi-se analisada a argumentação doutrinária, tanto a favor quanto contra a validade do art. 385 do CPP, bem como o entendimento encampado pelos tribunais pátrios nos casos concretos. Utilizou-se o método indutivo e as técnicas bibliográfica e documental, com destaque para o estudo da doutrina especializada em Direito Processual Penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores. A análise de dados seguiu uma perspectiva quali-quantitativa.